Legislação

O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente

RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

PORTARIA DETRAN-AP N° 402/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLVE CREDENCIAR CRIAR - PROJETOS, SISTEMA E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 10.586.948/0001-24, com endereço na Rua da Redenção, nº 36, Andar 1 Sala 1 - Jardim Mosteiro - Ribeirão Preto/SP - CEP 14.085-370, no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

PORTARIA DETRAN-AP N° 992/2016, 10 DE JUNHO DE 2016

Torna obrigatório o controle e monitoramento de aulas teóricas e práticas, com utilização de videomonitoramento, controle biométrico e geoprocessamento com telemetria, à todos os Centros de Formação de Condutores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito.