Legislação
O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente
RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
PORTARIA DETRAN-GO Nº 754/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria nº 62/2020 - DETRAN (000011078431), que dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de dados de Aulas Presenciais Conectada, via internet, do curso Teórico de Legislação de Trânsito - LT para formação e/ou reciclagem de condutores, cursos de formação e atualização de permissionários do Detran-GO, bem como os Cursos Especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação de condutores e anotação na CNH dos motoristas profissionais, e outras providências. Processo SEI nº 202000025024812.
PORTARIA DETRAN-GO Nº 62/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamentar em âmbito territorial do Estado de Goiás o monitoramento eletrônico de aulas dos cursos teóricos e especializados ministrados aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e condutores deste Estado.
