Legislação

O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente

RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

PORTARIA Nº 1401/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020

Autoriza a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e regulamenta os procedimentos para o credenciamento de empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores.